Timor Leste Termina Ano Otimista Sobre Negociação Fronteiriça Com Austrália



Díli, 14 dez (Lusa) - Timor-Leste termina 2016 como vai começar 2017, com otimismo em relação ao processo de negociações sobre fronteiras marítimas com a Austrália que, depois de vários anos de polémica, teve este ano o seu maior avanço.

O otimismo surge em particular depois das últimas rondas de reuniões confidenciais que decorreram em outubro entre Timor-Leste e a Austrália no âmbito da Comissão de Conciliação das Nações Unidas, criada a instâncias de Díli, e que está a ouvir os dois países.

A própria comissão destacou esse otimismo com sinais de que o clima "muito produtivo" de diálogo se deverá manter na próxima ronda, prevista para meados de janeiro do próximo ano.

Peter Taksoe-Jense, presidente da Comissão de Conciliação, manifestou-se "muito satisfeito" pelo que disse ser "uma vontade sincera de ambos os lados se aproximarem num espírito de cooperação" e vontade de diálogo.

"Os dois lados estão de parabéns por estarem dispostos a mover-se além das diferenças do passado e a trabalhar intensamente para criar condições favoráveis para alcançar um acordo, bem como estabilidade para todas as outras partes interessadas no Mar de Timor", sublinhou.

A delimitação das fronteiras foi, claramente, um dos assuntos que dominou as atenções em Timor-Leste em 2016, com o Governo timorense a iniciar uma grande campanha, nacional e internacional, que inclui levar o assunto às Nações Unidas.

O otimismo saído das primeiras reuniões é um sinal positivo que para Díli pode significar avanços numa aspiração política antiga: concluir a delimitação das fronteiras como passo para afirmar na plenitude a soberania nacional do país que reconquistou a sua independência há 14 anos.

Os encontros de outubro surgiram depois de uma primeira vitória para Timor-Leste, em agosto, quando a comissão se declarou competente para continuar com o procedimento de conciliação entre Timor-Leste e a Austrália, rejeitando assim a contestação de Camberra a este processo.

A "Decisão sobre Competência Jurisdicional" foi a primeira derrota da Austrália neste processo, que tinha contestado a competência da comissão no passado dia 29 de agosto, quando decorreu a sessão de abertura, em Haia.

Timor-Leste iniciou este Procedimento de Conciliação Obrigatória (PCO), com base nos termos do Anexo V da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, por considerar que apesar de os acordos temporários de partilha dos recursos do Mar de Timor continua a não haver fronteiras permanentes entre os dois países.

Díli contesta ainda o facto de a Austrália se retirar dos procedimentos de resolução internacionais, o que limita "os meios de Timor-Leste fazer cumprir os seus direitos ao abrigo do direito internacional".

Para Timor-Leste a delimitação das fronteiras marítimas é um passo essencial para eliminar incertezas, abrindo assim a porta a novos investimentos no Mar de Timor e, em particular no campo Greater Sunrise.

Com reservas estimadas de 5.1 triliões de pés cúbicos de gás, o Greater Sunrise é, potencialmente, um dos maiores campos da região mas o seu desenvolvimento tem estado atrasado por um impasse na definição das fronteiras marítimas entre Timor-Leste e a Austrália.

Na mente dos investidores está também a disputa sobre o modelo de desenvolvimento e refinação, flutuante ou em terra, no sul de Timor-Leste ou na Austrália.

A queda do preço do petróleo tem vindo a condicionar também potenciais investimentos neste projeto mas, para Díli, o Sunrise assume particular importância podendo daí depender a futura sustentabilidade do país que dentro de entre 10 e 15 anos poderá ver esgotado as suas atuais receitas petrolíferas - que financiam cerca de 90 a 95% do gasto público.

Publicamente, pelo menos, os australianos parecem compreender a situação que se vive em Timor-Leste nesta matéria e uma recente sondagem indicou mesmo que a maioria dos australianos defende a negociação com Timor-Leste para concluir a definição permanente das fronteiras entre os dois países.

A sondagem da ReachTEL para o Australia Institute revelou que 56,5% das quase 10.300 pessoas sondadas defende que a fronteira deve ser delimitada respeitando o direito internacional, dando aos timorenses uma maior fatia dos recursos do Mar de Timor.

ASP // PJA